Prefeito de Santa Luzia, Márcio Rodrigues, mente tanto para o juiz de primeira instância quanto para desembargador a fim de não trabalhar para o povo da Região de Campo Grande.

Prefeito debocha do povo: Márcio Rodrigues afirma que as fotografias da estrada e as assinaturas do abaixo-assinado do Povo da Região de Campo Grande não provam nada.

A realidade: A estrada no inverno é intrafegável para veículos e outros meios de transportes, pois só restaram lama, buracos, pedaços de pau e resto de pontes. Veja as fotos da real situação da estrada.

 

Prefeito Márcio Rodrigues diz: Construir a estrada causa ao município lesão grave e de incerta reparação.

Opinião do povo: O prefeito considera grave trabalhar para o povo, mas esquece que o dinheiro que administra é público, do povo. Grave e irreparável é pessoas morrerem quando carregadas na rede por falta de acessibilidade. Grave é deixar centenas de crianças e jovens sem estudo e sem expectativa de um futuro melhor...

Prefeito diz: Já foi realizado grande parte do serviço de pavimentação, construção e recuperação da estrada vicinal e das pontes da Região de Campo Grande.

Povo afirma: Mentira escancarada! O que houve foi apenas a operação tradicional de tapar buracos e as pontes em sua maioria estão destruídas, e pouquíssimas reformadas precariamente. Em 20-10-2011, uma única chuva de verão deixou carros atolados na estrada de Campo Grande, sem possibilidade alguma de tráfego. É tão ridícula e insustentável a mentira do Prefeito que nem foi preciso o inverno chegar para mostrar a fragilidade dos buracos entupidos.

Prefeito Márcio Rodrigues: Além de recorrer na justiça contra o Povo da Região de Campo Grande distorceu a decisão do Juiz de primeiro grau destacando exclusivamente o uso de camada asfáltica para construção da via vicinal e afirmando que tal uso aumentaria muito o custo do projeto e dificultaria a realização das obras. Este argumento falso foi endossado e aceito pelo Desembargador Raimundo Freire Cutrim que usou o termo ”sobretudo” ao se referir exclusivamente a expressão “pavimentação asfáltica”.

Veja o que o Juiz de 1° grau determinou: “incluindo colocação de camada asfáltica OU piçarra em toda a extensão”, [...]. O Juiz diz que ou se lança mão da colocação de camada asfáltica ou de camada de piçarra. Um ou outro. É real a intenção do prefeito de não trabalhar para o povo. E o que dizer do Desembargador?

Prefeito: O convênio 047/2010- do DEINT, Departamento de Infraestrutura e Transporte com o município de Santa Luzia, no valor de R$ 720, 000,00 tinha como objeto o melhoramento das estradas vicinais que ligam os Povoados Policarpo e Embaúba Ferrada ao Povoado Santo Onofre, totalizando 32,09KM e não a estrada da Região de Campo Grande.

A realidade: O que ocorreu na via vicinal de Policarpo e Embaúba Ferrada foi apenas o entupimento dos buracos maiores. A colocação de camada com piçarra do Santo Onofre a Pedreira só ocorreu devido a um acordo entre o velhinho da pedreira e a empresa egesa. Portanto os R$ 720.000,00 não foram aplicados nestas estradas vicinais, conforme aponta o Prefeito.

Marcha contra a corrupção, uma necessidade atual.

Ano de 2004, milhares de professores foram roubados três meses de salários, diga-se; outubro, novembro, dezembro e 13° salário. Desespero, dor, sofrimento, endividamento, caos na educação, caos na economia local, são alguns termos usados para descrever minimamente o lastimável episódio. Crime: roubo de dinheiro público destinado a educação básica. Consequência: lesão profunda no futuro de milhares de crianças, adolescentes e professores. Punição exemplar: nenhum dia de cadeia, e sequer os direitos políticos foram suspensos. Resultado: o alimento preferido do político corrupto; a IMPUNIDADE. Prefeito na época: Ilzemar Oliveira Dutra, vulgo Zemar.

Este é um episódio, dentre tantos, de um mar de corrupção em que a impunidade sedimenta a ideia de que todos os políticos são corruptos e que ninguém vai para a cadeia.

Mas como reagir diante da hipocrisia e falta de ética dos que governam?

Será que não importa ao povo que os políticos que os representam sejam descarados sabotadores do dinheiro público?

As consequências do roubo de verba pública são muito sérias, e isto, o povo de Santa Luzia, principalmente os que moram na zona rural, amargam a duras penas com o subdesenvolvimento, precariedade na prestação de serviços básicos, falta de oportunidades de trabalho, ausência de estradas vicinais de qualidade, dentre outros. O dinheiro que alimenta a corrupção retira direitos do cidadão como saúde e educação...

Ficar calado, fingir que não ver o problema e nem reagir ocupando as ruas e praças públicas tem se mostrado uma atitude ineficiente.

É preciso que o povo, único titular legítimo do Estado, se apresente de pé, exija seus direitos, denuncie o mau uso e roubo do dinheiro público, denuncie o Ministério Público e o Judiciário caso haja necessidade e exija punições exemplares para os sabotadores de dinheiro público e seus cúmplices.

Com vista a combater estas práticas antidemocráticas e fortalecer o exercício da cidadania, dia 07 de outubro haverá a III Marcha Contra a Corrupção e pela vida em São Luís. A marcha é organizada pelas Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão. A meta, de acordo com os organizadores, é levar 3.000 pessoas do interior do Maranhão a capital do estado. É um protesto para dizer BASTA DE CORRUPÇÃO e denunciar coletivamente inúmeros casos de violação de direitos em todo estado, e provar que o poder público no Maranhão não está a serviço do povo, mas sim a serviço do enriquecimento ilícito de pequenos grupos.

Foi realizado, em Santa Luzia, marcha da vitória do Povo da Região de Campo Grande

Dia 20 de agosto foi realizado no Centro de Formação da Igreja Católica a Segunda Audiência Pública do Povo da Região de Campo Grande. A audiência foi organizada pelo povo da Região de Campo Grande e ONG OCCIS-SL e contou com a presença do advogado das Redes e Fóruns de Cidadania Dr. Iriomar Teixeira e do Juiz de Direito Dr. Jorge Moreno.

A temática discutida na audiência foi a decisão judicial em liminar que determinou a imediata construção da estrada que liga a Região de Campo Grande a Zona Urbana de Santa Luzia.

O Juiz de Direito Dr. Jorge Moreno, na ocasião, declarou ser histórica a conquista do povo da Região de Campo Grande, pois não há caso semelhante no Maranhão: “Vocês escreveram um capítulo importantíssimo na história de Santa Luzia e tal feito nunca será esquecido, pois é fruto da organização social”, enfatizou o Juiz.

A questão mais controversa na reunião, no entanto, foi a declaração em documento Oficial emitido ao Judiciário pelo Secretário de Obras de Santa Luzia, Francisco Carlos Nascimento Braide, vulgo Chiquim Braide, afirmando que 80% das pontes da estrada já haviam sido recuperadas e outras refeitas em madeira-de-lei com estacas cravadas. Logo constatada tal afirmação, foi perguntado aos mais de 340 moradores das mais diversas comunidades da Região se esta informação era verdadeira; a resposta veio em coro com ar de indignação: É MENTIRA!

Prontamente, 11 moradores da Região assinaram onze declarações desmentido a afirmação do Secretário de Obras e afirmando serem verdadeiras as informações ora prestadas por cada cidadão/cidadã, podendo reafirmá-las em juízo. As declarações serão anexadas a uma representação contra o secretário de Obras por falsidade ideológica.

Autoridade Pública não pode mentir, sendo que, quando o faça, sejam tomadas as devidas providências e medidas cabíveis pelo Ministério Público e o Judiciário para que tal prática não continue a ser um costume pernicioso ao patrimônio público. O povo fez a tarefa mais difícil, descobrir a mentira, a qual foi tornada pública em voz alta a sociedade luziense na marcha da vitória realizada pelas principais ruas da cidade.

Além disso, dia 29 de agosto em audiência pública no povoado de Campo Grande o promotor de Justiça de Santa Luzia, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, após percorrer todo o percurso e constatar a real situação da estrada, disse perplexo que ninguém trafega pela estrada e tem certeza que vai chegar ao seu destino, e se o executivo não faz sua obrigação o judiciário intervém, concluiu o promotor. Ainda afirmou, na reunião, que havia registrado todas as dificuldades da estrada, e que tal fato não era mais uma versão dos moradores e ONG OCCIS, mas sim uma constatação do Ministério Público, completou.

O que foi feito até agora na estrada vicinal da Região de Campo Grande foram apenas medidas paliativas, e como tais, só encobrem o problema até a chegada do inverno. O que o povo exige é que se cumpra a decisão judicial e se construa uma estrada de verdade que se possa trafegar dignamente durante o inverno e o verão e não apenas neste último período.

Justiça determina construção imediata da estrada da Região do Campo Grande.

Após intensa organização social, audiência pública denunciando a violação do conjunto de direitos assegurados na Constituição Federal em função da absurda e vergonhosa situação da estrada que interliga os povoados da Região de Campo Grande, caminhada pelas principais ruas da cidade, ato público na praça da matriz mostrando a real situação da estrada no inverno e uma caminhada até a promotoria de justiça, onde foi protocolada a Representação, a justiça reconheceu o direito do povo de ter acesso a uma estrada vicinal de qualidade.

Dia 09 de agosto de 2011 o Juiz de Direito Marco Aurélio Barreto Marques deferiu em liminar a tutela antecipada para a construção imediata da estrada que interliga os povoados da Região de Campo Grande.

A notícia foi recebida com muita alegria pelo povo da Região. A vitória é um marco histórico no município de Santa Luzia, pois é fruto de uma organização totalmente social sem nenhum vínculo político-partidário. O povo percebeu que para ter seus direitos respeitados e efetivados é preciso a união em busca de um objetivo comum.

Já era comum em Santa Luzia, em função da pobreza, da falta de infraestrutura, precariedade na oferta de serviços públicos básicos e desemprego, o surgimento de indivíduos em tempos eleitorais dizendo que resolveria todos os problemas do município e se auto proclamando uma espécie de “salvador da pátria”.

No entanto, na prática, os problemas ao longo do tempo vêm se agravando e um exemplo dentre inúmeros é a situação da estrada do Campo Grande. É a política do quanto pior melhor. E claro, o pior sempre vinha ficando com o povo.

Mas essa realidade começa a mudar, é o povo assumido o protagonismo Político (com P maiúsculo), exercendo a cidadania e se colocando de pé para exigir seus direitos.

Essa decisão judicial é parte da conquista do direito pretendido (a estrada), mas há a necessidade de acompanhar e fiscalizar toda execução da obra.

O representante do Poder Público pode ainda recorrer, mas caso o faça estará recorrendo contra o Povo da Região de Campo Grande. Estará afirmado, entre linhas, que não tem interesse em resolver os problemas do povo e que este povo só tem valor em época eleitoral.



Ex-prefeito Ilzemar mente ao afirmar em declaração assinada ao TCE que havia disponibilizado a prestação de contas à Câmara de Vereadores de Santa Luzia.

No dia 15 de abril de 2010, cidadãos luzienses, entidades sociais e sindicais permaneceram das 8h às 18h em frente à Câmara de Vereadores com o objetivo de verificar a entrega da cópia integral da prestação de contas, no referido poder legislativo, do exercício de 2009, pelo chefe do poder executivo. Ocorre que ao final do expediente, verificou-se que não havia sido entregue a aludida prestação de contas.

Ao retornar, dia 16 de abril, os populares constataram que o ex-prefeito Ilzemar ainda não havia disponibilizado a referida prestação de contas, fato que motivou o acionamento do Ministério Público.

O mínimo que se espera de um gestor de recursos públicos- diga-se: dinheiro do povo- é que aja com respeito às leis e ao povo, pois quem não deve não teme.

O ex-prefeito não disponibilizou a prestação de contas na Câmara de Vereadores, mas assinou uma declaração afirmando ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) tê-la disponibilizado ao referido Poder Legislativo, o que não se confirmou na prática.

A atitude do ex-gestor Zemar de tentar enganar os órgãos de fiscalização e ao povo luziense é comprovada através de ofício que o TCE enviou em resposta à Juíza de Direito Substituta Analise Nogueira Reginato no dia 06 de fevereiro de 2011 o qual informa que Zemar ao assinar uma declaração afirmou ter disponibilizado na Câmara de Vereadores do município de Santa Luzia as referidas contas. Além disso, dia 10 de junho do ano em curso (2011) a presidente da Câmara de Vereadores, Ilva Barros Souza Silva, em ofício destinado ao Promotor de Justiça, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, informou ao requerente que a Câmara de Vereadores até aquela presente data, não dispunha da referida prestação de contas de Ilzemar referente ao exercício de 2009 (janeiro a setembro).

Representantes da ONG OCCIS dia 05 de julho deste ano foram à câmara de Vereadores e constataram que as contas do ex-prefeito Zemar ainda não haviam sido disponibilizadas. Não encontrando as contas do ex-gestor disponíveis os mesmos dirigiram-se a Delegacia de Polícia e registraram um BO (Boletim de Ocorrência).

Tal atitude do ex-prefeito desafia e desrespeita os órgãos de fiscalização, o judiciário e inviabiliza o povo luziense de fiscalizar e verificar se o dinheiro público foi usado de forma correta ou não.

O que há de tão “misterioso” nestas contas que o ex-gestor tem tanto medo que a população veja e fiscalize?

Por conta desta conduta inadequada o ex-gestor responde a uma Ação de Improbidade Administrativa.

Espera-se que o Ministério Público e o Judiciário cumpram suas funções Constitucionais e tomem providências frente a essas atitudes incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.

Que o ex-prefeito mentiu é fato. Para quem auto se intitula “amigo do povo”, mas esconde a todo custo à verdade deste, é melhor confiar na sabedoria popular: quem tem um amigo igual a este não precisa de inimigos.

Ademais, veja o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o dever de Prestar Contas:

A Lei de Responsabilidade em seu art. 49 determina: As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Prefeito de Santa Luzia é acionado por improbidade administrativa por conta das violações de direitos na Região do Campo Grande.

Após uma série de 30 reuniões nos povoados da Região do Campo Grande conduzida pela ONG OCCIS-SL que tinha como objetivo a conscientização sobre Democracia Participava e da importância de uma Cidadania ativa ocorreu no dia 17 de maio de 2011, no centro de Formação da Paróquia Santuário Santa Luzia, a primeira AudiênciaPública do Povo da supracitada Região.

A principal reivindicação dos moradores foi e é a construção padrão vicinal (permanente) e de qualidade da estrada que interliga os povoados da Região a sede do município.

A audiência foi marcada por depoimentos onde foi tornado público uma série de descasos e violação de vários direitos por conta da omissão ao longo dos anos das Administrações Municipais e de outras Autoridades Públicas. A consequência disto é a trágica situação da estrada que interliga os povoados da Região.

O público, à época, com cerca de 600 pessoas no salão do Centro de Formação da Igreja Católica e aproximadamente 1.500 pessoas na caminhada pelas principais ruas e avenidas de Santa Luzia, sensibilizaram outros populares que apoiaram a iniciativa, pois nunca pensaram que poderia haver uma realidade tão subumana no município.

O evento foi encerrado na Praça da Matriz onde foi firmado compromisso entre as entidades organizadoras e o povo dos 25 povoados que ali protagonizavam aquele momento, que haveria um novo encontro dia 16 de junho onde seria exposto em telão fotografias, vídeos e depoimentos demonstrando a realidade vivenciada pelas cidadãs e cidadãos da comentada Região.

Assim, dia 16 de junho de 2011, na Praça da Matriz, foi apresentada por meio de telão a toda comunidade luziense, em Ato Público, a real situação da estrada que interliga os povoados da Região do Campo Grande, ou seja, o isolamento quase absoluto das comunidades, por conta do abandono histórico do poder público.

Nos depoimentos, foram relatados diversos casos de violação de direitos, desde a impossibilidade de escoamento da produção, a não prestação de serviços básicos previstos em lei, a aflição ao conduzir um doente na rede, até perda de ente queridos... A luta, afirmam os moradores, é pela construção da estrada padrão vicinal o que se constitui em um direito elementar, básico e fundamental.

Tanto o Ato Público do dia 16 quanto à caminhada simbólica do dia 17/06/2011 foram marcados por:

Primeiro, pela forte demonstração de consciência do povo sobre seus direitos, pois na ocasião estiveram presentes em grande número representantes dos 25 povoados.

  Segundo, pela organização liderada pela ONG OCCIS que contou com apoio da Paróquia Santuário Santa Luzia, DEMACS/SL, SINTRAF, Pastoral Fé e Política, Pastoral da Criança, Pastoral Carcerária, CDL e Associação Comercial e população em geral.

Terceiro, pelo apoio e participação dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão que compareceram com representantes de cerca de 30 cidades do Estado, além da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, ASP e Coordenação do Tribunal Popular do Judiciário, que formaram uma corrente forte e fizeram a caminhada simbólica até a Promotoria de Justiça de Santa Luzia onde foi protocolada a Representação denunciando o conjunto de direitosviolados em função da absurda situação da estrada e exigindo dos poderes constituídos as providências cabíveis para a solução do problema.

Na ocasião, foi enfatizado que a luta pela efetivação de Direitos Humanos deve ocorrer de forma integrada e que essa luta é mais do que uma causa regional ou municipal,é, sobretudo, uma causa estadual, nacional e com efeito internacional, visto que os Direitos Humanos são universais, pois todos têm a obrigação de lutar pela promoção e efetivação destes direitos. Assim, afirmaram os representantes de entidades de diversas cidades que lutam em defesa dos direitos humanos: “está luta também é nossa”.

Medida paliativa! O que é isso?

Após a ONG OCCIS e o povo da Região do Campo Grande tornarem público a desastrosa e vergonhosa situação da estrada e denunciarem em audiência pública o conjunto de direitos violados em função desta, o poder público resolveu entrar em ação, mas com uma medida paliativa.

O povo da Região reivindica e exige do poder público a construção padrão vicinal e com pontes de qualidade da estrada, ou seja, que se resolva, definitivamente, o problema, e não apenas maquie a realidade.

Foram enviados para a Região uma carregadeira, uma patrol e uma caçamba, em resumo, uma verdadeira operação tapa-buracos.

A operação tapa-buracos é uma medida extremamente paliativa. Mas o que é mesmo paliativo?

O termo paliativo tem vários significados, dentre eles: encobrir com falsa aparência, disfarçar, ocultar com astúcia, remediar provisoriamente, medicamento (medida) que só tem eficácia momentânea, pois não tem a propriedade de curar (resolver) o problema.

Tapar buracos só encobre o problema momentaneamente, pois ao sinal das primeiras chuvas a falsa aparência é arrastada pela enxurrada e o velho sofrimento de décadas tem um novo (e triste) capítulo.

Povo da região do Campo Grande denuncia violação de direitos em Audiência Pública.

No dia 17 de maio de 2011, no centro de Formação da Paróquia Santuário Santa Luzia, aconteceu a primeira Audiência Pública do Povo da Região do Campo Grande.

A principal reivindicação dos moradores foi e é a construção padronizada (padrão vicinal) e de qualidade da estrada que interliga os povoados da Região.

A audiência de acordo com a comunidade luziense caracterizou-se como um marco histórico do município, pois foi a primeira com esta característica, uma vez que a voz que prevaleceu foi daqueles que estão com seus direitos negados e violados.

De imediato, foi constatada uma grande vitória, simbolizada pela maneira como ocorreu à organização do povo da Região (evidenciando que a organização social é possível e necessária), pois pela primeira vez pôde ser observado que do pescador ao lavrador, do vaqueiro ao fazendeiro, do estudante ao professor, da quebradeira de coco ao comerciante, do motoqueiro ao caminhoneiro, da juventude ao idoso, todos se uniram em prol de uma mesma reivindicação (causa), a da construção da “estrada padrão vicinal”, que liga o povoado Parado do Gavião ao povoado Campo Grande e do ramal que se estende até o Centro do Zé Firmino, com qualidade e garantia de tráfego a veículos com segurança, tanto no inverno quanto no verão.

Na ocasião, estiveram presentes os representantes do Fórum de Integração das Lutas Populares em Defesa dos Direitos Humanos do Vale do Pindaré, Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania das Regiões do Vale do Itapecuru, Mearim e Baixada, Dr. Iriomar Teixeira – Assessor Jurídico dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão e do Juiz de Direito Dr. Jorge Moreno.

A audiência foi marcada por depoimentos onde foi tornado público uma série de descasos e violação de vários direitos por conta da trágica situação da estrada da Região.

O público, com cerca de 600 pessoas no salão do Centro de Formação da Igreja Católica e aproximadamente 1.500 pessoas na caminhada, ficou chocado quando foi exposta em telão a real situação da estrada, pois nunca pensaram que poderia haver uma realidade tão subumana no município.

O fato estranho, no entanto, foi à presença de inúmeros policiais destacados a Santa Luzia no dia da manifestação pública pacífica.

Porém, na Audiência Pública foi destacada a urgência e necessidade do respeito às normas e garantias constitucionais asseguradas ao cidadão.

A cidadania, a liberdade de expressão e a manifestação são direitos, e não favores prestados pelos poderes constituídos.

O grito por justiça social e denuncia de violação dos direitos foi estendido ao público luziense em uma caminhada pacífica pelas principais ruas e avenidas da cidade onde o povo com faixas descreviam a situação da estrada e exigiam sua construção imediata.

O povo da Região deu um exemplo vivo de que é possível exigir direitos, exercer a cidadania de forma organizada e pacífica.

Vale lembrar, que a imprensa local e estadual (Rádio, Jornais impressos, TVs e Blogs) esteve presente fazendo toda cobertura do evento, levando assim as informações ao conhecimento de milhões de maranhenses.

O encerramento aconteceu na Praça da Matriz, onde foi firmado o compromisso entre os cidadãos presentes e entidades que apoiam a iniciativa que (dia 16 de junho de 2011) seria divulgado em praça pública as imagens da situação da estrada e a inclusão de novos depoimentos e provas de violação de direitos.

Logo em seguida, 17 de junho de 2011será oferecida denúncia ao Ministério Público Estadual exigindo a imediata construção padronizada da estrada vicinal com vista à efetivação do conjunto dos direitos violados daquela Região.

Um Grito Por Justiça Social: Região do Campo Grande.

Quem teve ou tem alguma coisa para resolver nas comunidades da região do Campo Grande, certamente, passa muitos dias pensando em como fazer para chegar até lá, e nos grandes obstáculos que precisa superar.

Agora imagine quem vive constantemente essa situação e que todas essas dificuldades fazem parte de seu cotidiano?

Essa é a realidade a qual vem à mente quando se fala desta região.

A qualidade de vida dos moradores da Região é afetada brutalmente por um problema crônico e comum a toda região: a precária e escabrosa situação da estrada.

Segundo os moradores são cerca de 62 km de estrada vicinal que liga o povoado de Parada do Gavião a Campo Grande, sem contabilizar o trecho que liga o Centro do Hermógenes ao Centro do Zé Firmino.

A quantidade de povoados que dependem desta estrada são aproximadamente 30 (direta e indiretamente).

Os moradores lamentam e denunciam que historicamente a Região foi abandonada pelo poder público, que de fato, nunca se preocupou com o desenvolvimento social e econômico da Região.

Ainda, de acordo com os moradores, a Região é a segunda mais produtiva do município, e que contribui (enormemente) para a economia municipal, embora não tenha o apoio necessário ou nenhum do poder público.

A situação da estrada (que pode ser conferida in loco) é tão trágica a ponto de ficar intrafegável para veículos todos os meses de inverno, e até alguns do verão; onde a maioria das pontes estão totalmente quebradas, e há presença de buracos enormes em todo o percurso da mesma.

Quem tenta se deslocar de moto vive uma verdadeira aventura, pois há locais que mesmo para passagem de animais como burro, jegue e cavalo é muito difícil e perigoso.

Os cidadãos (ãs) da Região ao se locomoverem correm um risco constante de vida, pois o risco de acidente em condições como estas é muito grande.

Por conta disso, as pessoas de algumas comunidades se deslocam via rio por meio de voadeira, opção que é motivada pela necessidade, e que acarreta muitos riscos às crianças, adultos e gestantes (que nem sempre sabem nadar).

Este modelo de política representativa, e pior, paternalista, ao longo da história do município de Santa Luzia tem mudado a vida de grupos muito pequenos, deixando a própria sorte a grande maioria da população.

Isto fica claro quando um morador descrente com o modelo político-representativo diz viver na região faz cerca de 50 anos e que de quatro em quatro anos sempre ouve um monte de promessas, mas é só isso, as coisas cada vez ficam piores.

A exemplo da Região do Campo Grande, muitas comunidades no município vivem situações semelhantes, senão pior. As administrações ao longo de décadas em vez de serem recordadas por zelarem pelo bem-comum são constantemente lembradas por sucessivos escândalos de corrupção, pois se ocupavam inescrupulosamente somente em espoliar o seu povo.

A Constituição Federal em seu Art. 3ª diz que constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: Constituir uma sociedade livre, justa e solidária; Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Fica claro, com o texto constitucional que a população da Região do Campo Grande tem seus direitos negados e violados.

É dever do Estado-representado aqui pela Administração Pública Municipal- prover uma vida livre e justa para o povo brasileiro.

Por fim, é sabido que há um grande problema na Região, o da escabrosa situação da estrada. E que a violação / negação deste direito inevitavelmente agrava mais a situação, pois, sem estrada a prestação de serviços básicos (que já são precaríssimos) como saúde, educação, assistência social, amparo ao idoso, proteção à maternidade e à infância, segurança, lazer, moradia e acessibilidade fica ainda mais comprometida. Um exemplo bem claro disto é o posto de saúde no povoado Campo Grande (com 642 habitantes), que segundo a comunidade está desativado por conta da ausência de médico e medicamentos.

E uma criança, um idoso e uma gestante que adoece de repente, o que fazer sem um transporte adequando, seguro e de rápida locomoção?

Às vezes, os moradores têm que apelar por uma prática muito antiga: carregar o doente na rede, o que em pleno século 21 é uma vergonha. Diante de tanta violação de direitos, descanso, ausência do Estado, o povo da Região decidiu não mais esperar por aqueles que sempre dizem que vão resolver os problemas, mas nunca o resolvem. A opção é pela democracia participativa, em que o exercício da cidadania como conquista de direitos é fundamental.

O cidadão é um sujeito que têm direitos, e deve ser respeitado como tal, pois uma vida e livre justa não deve ser privilégio de poucos, mas um direito assegurado a todos.