Thales Ribeiro de Andrade mais um juiz violador de leis

O juiz Thales é acusado de ter como segurança o elemento identificado como Antonio Gomes de Freitas, vulgo “Toim” ou “Valentão”.

“Toim” ou “Valentão” conhecido por praticar atos violentos e sempre andar armado com uma pistola sem registro, “Toim” agrediu com um tapa, há alguns dias, na Câmara de Vereadores de Dom Pedro, a militante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Márcia Palhano da Cruz. O caso foi levado ao delegado de Dom Pedro Otávio Cavalcanti Chaves Filho e ao representante do Ministério Público na comarca, promotor José Jaílton Andrade Cardoso, mas eles nada fizeram.

Rol de denúncias – Contra Thales Ribeiro há um rol de denúncias graves, mas até agora ele só recebeu do Tribunal de Justiça do Maranhão duas punições leves – uma advertência e uma censura.

A advertência foi aplicada em março de 2009, depois que a Controladoria Geral da União (CGU) relatou, em maio de 2007, que Thales Ribeiro teve diárias no Fiori Palace Hotel, de Dom Pedro, pagas pela prefeitura local (então, administração José de Ribamar Costa Filho, do PSC) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Foram 330 diárias, que redundaram num valor total de R$ 6.600.

Em maio deste ano, o TJ impôs pena de censura a Thales Ribeiro pelo fato de ele não morar Dom Pedro, comarca em que atua, e dar aulas numa faculdade particular em São Luís, durante um ano, sem o conhecimento e autorização da Corte. O procedimento contraria a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Recentemente, Thales Ribeiro, a pedido da prefeita municipal [Arlene Costa, do PDT], determinou à polícia a apreensão de uma moto de Ivanildo Rosa Sobral, cunhado de Vera Alves, presidente do Sinserpdom, como forma de cobrar uma multa irregular de R$ 70 mil, aplicada depois que a recente greve de servidores municipais acabou. O juiz também mandou descontar, mensalmente, 30% do salário da sindicalista.

Caso dos remédios – No dia 19 passado, o Jornal Pequeno revelou que Maria Antonia de Sousa Coelho, conhecida como “Maria do Lili” – dona de três farmácias, uma em Gonçalves Dias e duas em Dom Pedro –, acusou Thales Ribeiro, em depoimento na Corregedoria do TJ-MA em setembro de 2006, de vender a ela remédios (psicotrópicos) que o próprio magistrado havia apreendido num dos estabelecimentos.

O JP também publicou uma denúncia da auxiliar operacional de serviços diversos da Prefeitura de Dom Pedro, Cleude Rodrigues de Sousa. Ela afirmou ao JP e num vídeo que será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o juiz Thales Ribeiro de Andrade determinou o desconto em folha de 30% de seus vencimentos mensais para o pagamento de uma dívida dela com o ex-oficial de Justiça João Ramos Ribeiro, apontado por Cleude como agiota. João Ramos é ligado ao juiz Thales Ribeiro e ocupa uma sala no Fórum de Dom Pedro. A dívida de Cleude, feita em 2005, subiu de R$ 2.900 para R$ 4.550 em menos de um ano – ou seja, teve um acréscimo de 57% de juros – o que caracteriza crime de agiotagem.

Na última terça-feira (23), durante manifestação diante do Fórum de Dom Pedro, o militante social Marcos Robério dos Santos, o professor Dimas dos Santos e o juiz aposentado compulsoriamente Jorge Moreno, todos ligados às Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, foram presos a mando de Thales Ribeiro.

O magistrado se postou ostensivamente diante do Forum, ordenando pessoalmente as prisões ao tenente PM Cid. Nenhum dos detidos recebeu cópia do mandado de prisão, como exige a lei. Eles foram soltos cerca de três horas após o encarceramento.

Mais de 60 entidades da sociedade civil organizada – encabeçadas pela Cáritas Brasileira – lançaram na sexta-feira (26), em Brasília, um documento repudiando o que chamam de “atos arbitrários” do juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro (a 324 km de São Luís).

Para vê as mais de 60 entidades da sociedade civil organizada de todas as regiões do estado do Maranhão e de diversos outros estado, que repudiaram veementemente os atos praticados pelo juiz Thales e ao mesmo temo deram apoio aos militantes socias que foram presos de forma arbitrarias e aos sindicalistas e militantes sociais da cidade de Dom Pedro que viram seus direitos violados por um violador de leis disfaçado de juiz de Direito “Thales Ribeiro” - acesse as matérias na integra publicas nos seguintes blogs e jornal. Além de acessar as matérias deixe seu comentário em cada uma, pois está na Constituição Federal que “ Todo o poder e mana do povo” por isso vamos unir força e colocar todas essas autoridades públicas que não sabem ou não obedecem suas responsabilidades no lugar que elas merecem “cadeia”.

Jornal Pequeno “ENTREVISTA: JORGE MORENO” e Desembargador encaminha ofício a corregedor pedindo providências

Blog do Itevaldo “ENTIDADES REPUDIAM AÇÕES DO JUIZ THALES RIBEIRO

Jornal Pequeno “Mais de 60 entidades repudiam 'atos arbitrários' do juiz de Dom Pedro”

Blog: Tribunal Popular do Judiciário “Organizações representarão contra envolvidos no caso das prisões arbitrárias de Dom Pedro”

Jornal Vias de Fato “Um juiz contra a cidadania”

Blog do Itevaldo “JUIZ THALES RIBEIRO E OS PSICOTRÓPICOS DA ‘SALVA VIDAS’

CRIADO O FÓRUM DA REGIÃO VALE DO PINDARÉ

É fundado em Santa Luzia o Fórum de Integração das Lutas Populares e Defesas dos Direitos Humanos do Vale do Pindaré.

"Juntos em defesa dos direitos e da vida"

Dia 24 de outubro de 2010 no centro de formação da Igreja católica foi protagonizado por cidadãos e cidadãs de vários municípios da região do vale do Pindaré e representantes da sociedade civil organizada a discussão sobre a necessidade de se criar um fórum, para que se possa debater as políticas públicas e defender os direitos humanos da região de forma integrada.

O encontro foi organizado pela ONG OCCIS-SL (Organização de Cidadania e Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia) que contou com a presença do “coordenador” do Fórum do Turí, Jonathan, e representantes das cidades de Monção, Bela Vista, Santa Inês, Buriticupu e Santa Luzia.

A motivação para a criação do fórum surgiu a partir da bem sucedida criação e atuação dos Fóruns e Redes de defesa da Cidadania de diversas regiões do Maranhão, que teve como experiência inicial a criação do Fórum Turi. Com base nesse exemplo, a princípio foi constatado que cada município tem sua organização social, no entanto atuava de forma isolada, sendo que poderia atuar de modo articulado, conectado, em rede, e, com efeito, estender as lutas e vitórias a um contexto muito maior.

Assim, o objetivo da criação do fórum é compartilhar informações, promover a integração social, lutar de forma articulada com vista à defesa e efetivação dos direitos humanos.

Esta nova percepção de atuação dos movimentos sociais já é uma realidade em outras regiões do Maranhão, pois temos o exemplo das integrações regionais, por sinal muito bem sucedido quanto à colaboração para criação e atuação do TPJ (Tribunal Popular do Judiciário) em parceria com a Cáritas Brasileira regional Maranhão. Outras iniciativas importantes foram a realização da I Marcha Popular maranhense contra a Corrupção, o lançamento do Jornal Vias de Fato e agora a continuidade com o Jornal Diário de Luta com total autonomia das Redes e Fóruns chegando a todas as regiões do estado, contribuindo para as diversas formações a militantes sociais em nível de estado, a colaboração para criação e sustentação do Blog www.setimomandamento.org, etc. que mobilizou a população maranhense em todas as regiões e dando a certeza de que a atuação articulada e conjunta é uma ferramenta poderosa contra as injustiças praticadas historicamente neste estado.

E estas ações continuam, pois em 09 de dezembro acontecerá a II Marcha Popular maranhense contra a Corrupção, cujo tema é “o descaso da Saúde Maranhense” e dia 10 de dezembro ocorrerá o lançamento do Observatório da Justiça e da Cidadania, ambos no corrente ano.

Vale lembrar que o Fórum não substitui a agenda local das organizações sociais em cada cidade, mas criará uma agenda comum para a região, pois se sabe que muda as cidades, porém os problemas são semelhantes. Assim, essa articulação em Redes e Fóruns (atuação conjunta) propõe uma organização local em cada município, uma articulação regional e, por conseguinte a mobilização estadual.

ACESSE E COMENTE

Acesse os JORNAIS, REVISTA e BLOGs a seguir e faça comentários das matérias com os seguintes títulos:

Revista: Carta Capital

Título: O povo quer Justiça

Blog: Blog do Itevaldo

Título: LUZIENSES RATIFICAM DENÚNCIAS FEITAS AO TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO

Blog: Tribunal Popular do Judiciário

Título: Luzienses ratificam denúncias feitas ao Tribunal Popular do Judiciário

Jornal: O Imparcial

Título: Eleições de Santa Luzia ainda causam polêmica

Obs.: Acesse o Blog da OCCIS-LS que você vai encontrar o link para todos os blogs, revista e jornais supracitados com as referidas matérias.

Blog da OCCIS-SL: http://www.occis-santaluzia.blogspot.com/

A ONG OCCIS-LS – Organização de Cidadania e Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia, juntamente com os Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão e com os cidadãos de bem que querem ter seus direitos respeitados em sua cidade, em seu estado e em seu país iremos lutar incansavelmente até a última instancia para que os direitos e cidadania sejam garantidos para todos e para que aja a punição para os violadores da lei.

“Os sonhos só se transformam em realidades quando os sonhadores agem. A luta por garantia de direitos deve ser de todos, pois os direitos sociais só deixarão de ser negados quando o povo ficar ao lado do povo”

Por acreditar que é possível é que peço que faça seu comentário em todas as matérias.

Um abraço a todos e todas.

Geovane,

Luzienses ratificam denúncias feitas ao Tribunal Popular do Judiciário

Agosto 5, 2010 por zem aribeiro

Processo que acusa manifestantes está “desaparecido”. Assunto já ganhou repercussão nacional.

POR ZEMA RIBEIRO

Mais de 40 luzienses estiveram ontem (4) em São Luís. Eles vieram entregar na Corregedoria de Justiça e na Procuradoria Geral de Justiça representações pedindo a apuração de fatos até hoje não esclarecidos, ocorridos após a posse de Ilzemar Oliveira Dutra (PPS), que obteve apenas o segundo maior número de votos nas eleições. Zemar, como é conhecido, governou por nove meses, até ter seu diploma cassado por unanimidade pelo TSE, em setembro de 2009. Ele já havia sido prefeito de Santa Luzia entre 1997 e 2004.

Os luzienses em frente ao prédio da Justiça Federal em São Luís. Foto: divulgação
“Nós votamos em Doutor Márcio [o atual prefeito Márcio Leandro Antezanda Rodrigues, do PDT] por que o promotor afirmou que sua candidatura era válida, às vésperas das eleições”, afirmaram vários manifestantes, em visita à sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.
História – O município de Santa Luzia teve incendiados os prédios do Fórum de Justiça, da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores na madrugada de 31 de dezembro de 2008 para 1º. de janeiro de 2009. Uma lista apócrifa circulou, à época, sofrendo complementações e chegando a 64 nomes de “vândalos” e “foragidos”, incriminados em um processo, hoje “desaparecido”, por “incitação, instigação e destruição do patrimônio público”.
A lista já circulava antes do protesto. “Eu mesmo fui avisado que deveria deixar de andar com alguns amigos meus, se não meu nome iria parar na lista e eu seria preso. Isso era ainda no Natal de 2008. Respondi simplesmente que não devia nada a ninguém”, afirmou o estudante de direito João Francisco Lisboa*, que mora em São Luís e vai constantemente à Santa Luzia visitar parentes e passar férias.
“Algumas pessoas que constavam da lista, à época, foram cooptados pelo então prefeito e tiveram seus nomes retirados. Outros não denunciam por temerem o que pode lhes acontecer”, continua. “O promotor Joaquim [Ribeiro de Souza Júnior] afirmou, por exemplo, que não acreditava que uma funcionária da prefeitura, cedida ao fórum, pudesse ter participado de qualquer ato que pudesse colocar seu nome na lista e retirou-o. Não sei qual a relação deles”.
Tortura – Mais de 10 mil pessoas acamparam em frente aos prédios públicos que viriam a ser incendiados. A manifestação pacífica teve início dia 29 de dezembro de 2008 e durou até o réveillon. “Não sabemos quem incendiou os prédios. Pode ser que pessoas tenham se infiltrado no movimento, não temos como saber. Mas é estranho, por que havia ostensiva vigilância policial e o fogo começou a comer de trás pra frente. Quem queimou entrou pelos fundos e nós estávamos acampados em frente”, afirmou o lavrador Antonio Vieira*
Após o ocorrido, na madrugada, manifestantes dispersaram-se, regressando às suas casas. A caminho do povoado Floresta, diversos homens foram torturados por policiais. Quem relata é o também lavrador Erasmo Dias*: “Derrubaram a gente no chão, bateram na gente de cassetete, pisaram. Eu recebi uma pisada que até hoje sinto dor nos rins. Outro companheiro que não está aqui teve um cassetete enfiado…”, não chega a completar a frase, com vergonha. “De lá nos levaram em dois camburões até a delegacia de Santa Luzia, o tempo todo os policiais chamando a gente de ‘vagabundos’. Depois fomos levados até a delegacia de Santa Inês em um carro da secretaria de educação do município. Em Santa Inês passamos mais de um dia presos, sem mandado, sem nada”, continua. Apesar de não haver sinais de arrombamento nos prédios, armas apreendidas no Fórum desapareceram. “Restaram apenas umas espingardas velhas. Á época, apesar de em recesso pelas festas de fim de ano, Prefeitura e Fórum recebiam, à noite, visitas de pessoas, provavelmente subtraindo documentos”.
“Eu passei foi 63 dias preso”, conta o comerciante José de Ribamar Tribuzi*, “sem mandado, sem nada. Queriam por força que eu dissesse o nome de pessoas para serem incluídas na lista. Sou muito ocupado, trabalho cerca de 12 horas por dia. Só sei dar conta da minha vida mesmo”. Ele foi solto após a expedição de um habeas corpus coletivo. Ainda segundo ele, o promotor tinha conhecimento da situação: “Um irmão de nossa igreja foi até ele pedir por mim. Ele disse que minha soltura só dependia de mim, mas que eu não estava querendo colaborar. Até hoje não fui ouvido por nenhuma autoridade. Só tive voz no Tribunal Popular do Judiciário”.

Luzienses querem a apuração dos fatos e protestam em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foto: divulgação.
Repercussão – A revista CartaCapital, em sua edição de nº. 603, de 7 de julho de 2010, trouxe a matéria O povo quer justiça, assinada pelo jornalista Leandro Fortes. Três páginas da revista descortinavam uma série de desmandos do poder judiciário maranhense, incluindo o “caso Santa Luzia”. Duas associações de juízes e promotores, além do promotor da comarca de Santa Luzia, escreveram cartas à publicação, que as veiculou. As cartas refutavam as acusações. O assunto também repercutiu em diversos blogues, na internet.
Sumiço – Os mais de 40 luzienses que estiveram ontem na capital foram à Justiça Federal obter um “nada consta” acerca do processo que supostamente corre contra quem teve seu nome incluído na famigerada “lista”. A justiça comum não tinha competência para instruir o processo, mas o fez, o que inclusive acarretou a prisão de várias pessoas no município – mesmo sem o cumprimento dos ritos necessários; depois, o processo foi encaminhado à Justiça Federal. Documento obtido pelos luzienses informou-lhes que lá não há processo nenhum tramitando sobre o assunto. Misteriosamente também não está em Santa Luzia.

Representações assinadas pelos cidadãos foram entregues em São Luís na Justiça Federal e na Procuradoria Geral de Justiça pedindo a apuração dos fatos (leia as representações aqui e aqui). Os luzienses também foram ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos da Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (CDH-OAB/MA). A audiência foi presidida pelo advogado Diogo Cabral, que informou que os fatos seriam apurados e encaminhados às autoridades competentes.

*Nomes fictícios. Os denunciantes temem represálias.

PARCERIA FIRMADA ENTRE CORREGEDORIA E POLÍCIA FEDERAL

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e o superintendente da Polícia Federal no Maranhão, delegado Fernando Segóvia assinaram hoje (dia 6) um termo de compromisso para agilizar os trabalhos da Justiça.

O documento propõe tornar mais ágil a troca de informações entre as Varas Criminais e de Execução Penal da Justiça Estadual com a Polícia Federal, por meio eletrônico.

Entre os documentos a ser contemplados pela parceria estão os pedidos de apresentação de policial, perito ou servidor do DPF-MA para audiência, ou outra determinação judicial do âmbito penal. Mandados de prisão, ordem de recaptura de foragidos e antecedentes criminais também constam da relação dos documentos.

O corregedor Guerreiro Júnior assumiu o compromisso de repassar aos juízes as informações, orientando os magistrados para que enviem direto à Polícia Federal os documentos solicitados.
Para o corregedor, a parceria vai ajudar o trabalho da Justiça, dos juízes. “Vamos nos integrar ao mesmo sistema”, garante. “Estamos interagindo de maneira mais célere, dando maior agilidade aos trabalhos”, frisou.

A parceria entre o Poder Judiciário e a Polícia Federal não gerará repasse de recursos orçamentários e financeiros entre os parceiros. O prazo de vigência do documento é de 60 meses.
Com informações da Ascom/ CGJ

fonte: Blog do Jornalista Itevaldo

CNJ AFASTA JUIZ LUIS CARLOS NUNES FREIRE DE SUAS FUNÇÕES EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou hoje (dia 4) das funções o quinto magistrado do Judiciário maranhense. Desta feita, foi Luis Carlos Nunes Freire, da 7ª Vara Cível de São Luís, afastado por unanimidade pelo conselho.
O magistrado respondia a um processo avocado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo CNJ sob número 00025447320092000000 que teve como relator o ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça.
O CNJ afastou nos últimos 10 meses os juízes Reinaldo Araújo, que respondia 7ª Vara Criminal, Megbel Abdlla, da 4ª Vara da Fazenda Pública e José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível e Abrahão Lincoln Sauáia, 6ª Vara Cível, este último em novembro de 2009. Arimatéia, Sauaia e Nunes Freire foram afastados por unanimidade.
Em seu relatório, o ministro afirma que, na análise das alegações e documentos da sindicância feita contra o juiz, “há indicativos de grave violação aos deveres funcionais”. Segundo Dipp, há indícios de que, na condição de juiz, Nunes Freire “teria atuado com arbitrariedade e parcialidade em diversos feitos e proferido reiteradas decisões em favorecimento de uma das partes”. O conselheiro relata ainda que “a postura suspeita” do juiz “na condução de feitos determinados e escolhidos, gerando consideráveis prejuízos a demais jurisdicionados”.
Na correição da CGJ foram relatadas quatro situações com desvio de conduta do magistrado ao julgar os processos. Num processo contra a Embratel, o juiz Luís Carlos Nunes Freire autorizou o levantamento de valores pela parte exequente, em cumprimento provisório de sentença, sem a exigência de qualquer modalidade de caução. Depois de efetuada a transferência do valor bloqueado para conta do juízo, ele não determinou a lavratura de termo de penhora e sequer intimou a Embratel para conhecimento da decisão.
Noutro processo, o juiz despachou a inicial antes sequer do registro e distribuição, determinando que a mesma fosse distribuída por mero encaminhamento para a sua Vara, quando ela, deveria ter sido encaminhada pela Secretaria da Distribuição, para a Vara Única de Sucessões, Interdição, Tutela e Ausência da capital. Portanto, o juiz direcionou a inicial para a sua Vara, burlando a distribuição. Neste caso Luis Carlos Nunes Freire ignorou o parecer do Ministério Público, e segundo a CGJ deu tratamento preferencial ao processo, pois tudo foi resolvido em 10 dias.
Pela decisão do CNJ, ficam suspensas todas as vantagens do juiz, tais como uso de carro oficial, motorista, nomeação, manutenção ou designação de servidores para cargos de confiança ou funções comissionadas, dentre outras, com exceção dos vencimentos.
Tem mais juízes na fila. Em setembro, Gilson Dipp deixa a corregedoria do CNJ para dar lugar a ministra Eliana Calmon. As coisas no CNJ não irão arrefecer.
Foto: Imirante/ 18.12.2008

I Macha Popular contra a Corrupção

MPMA recebe marcha contra a corrupção

Créditos: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)

Foi encerrada na tarde desta quarta-feira, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a I Marcha do Povo contra a Corrupção. A mobilização teve início nesta terça-feira, 22, nas proximidades da ponte do Estreito dos Mosquitos, indo até o quilômetro zero da BR-135. No segundo dia, a marcha que reuniu representantes de diversas entidades sociais, representado municípios de todas as regiões do Estado, percorreu diversas avenidas de São Luís, até chegar à PGJ.

Créditos: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)

Na sede do Ministério Público, os manifestantes entregaram uma representação coletiva contra prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais inadimplentes junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A representação pede a condenação deles por crime de responsabilidade e falsidade ideológica. Na oportunidade, foram lidos, também, os nomes de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais que não disponibilizaram suas prestações de contas, conforme determina a legislação.

Créditos: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)

Para o representante das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, Iriomar Teixeira, a I Marcha do Povo contra a Corrupção fez com que a cidadania tomasse conta das ruas da cidade. O representante da Cáritas Brasileira, Ricarte Almeida Santos, ressaltou que a marcha foi a forma encontrada para que a sociedade civil organizada seja vista e ouvida pelas instituições do Estado. Segundo ele, a corrupção vem matando pessoas a cada dia de fome, por falta de saúde pública de qualidade, segurança entre outras coisas, e que ela deve ser combatida por todos, aproveitando a oportunidade para cobrar ações efetivas por parte do Ministério Público.

O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ, Marco Aurélio Ramos Fonseca, que recebeu os manifestantes em nome da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, destacou o caráter democrático da marcha, lembrando que o Ministério Público é uma instituição fruto da democracia.

Créditos: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)

Marco Aurélio Fonseca garantiu que todos os membros da instituição estão atuando firmemente no combate à corrupção no Estado e ressaltou a importância da parceria da sociedade na construção de uma realidade mais justa. “Iremos receber, dar o encaminhamento devido e oferecer respostas a vocês sobre cada questão aqui levantada”, assegurou o promotor de Justiça.

Créditos: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)

A presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), que também recebeu cópia da representação protocolada na Procuradoria Geral de Justiça, ressaltou que há mais de 1.500 Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa, movidas por promotores de Justiça de todo o Estado, aguardando julgamento. Ela ressaltou, ainda, a importância do voto consciente: “Devemos dizer nas urnas que não queremos corruptos nos representando”.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Fonte: http://www.mp.ma.gov.br/site/DetalhesNoticiaGeral.mtw?noticia_id=3820