ONG OCCIS-SL impetram Representação contra prefeito e secretária de Educação de Santa Luzia

Caos na Educação motiva Representação contra prefeito e secretária de Educação de Santa Luzia

Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão e ONG OCCIS-SL impetram Representação contra prefeito e secretária de Educação de Santa Luzia.

A Constituição Federal assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e que deve ser assegurado a todos o acesso e permanência na escola.  É o que diz a lei, mas na prática nem sempre funciona assim. No colégio Dehon até o fim de julho deste ano 394 alunos não tiveram sequer um dia de aula. Isto por conta de uma reforma (de fevereiro ao início de maio) e da greve dos profissionais da educação que lutam legitimamente por uma educação de qualidade, por melhores condições de trabalho e valorização profissional.

É importante destacar que a greve foi considera legal tanto pelo judiciário de 1ª e 2ª instância.

As reformas das Unidades de Ensino são necessárias, mas tem que haver planejamento. Os alunos não podem ser prejudicados. O colégio Dehom atende 976 alunos, segundo dados da diretoria da escola, e no processo de reforma não houve a ampliação de nenhuma sala de aula. Resultado: muitos alunos ainda continuarão a estudar em locais improvisados.

A Unidade de Ensino Acadêmico José Sarney está em reforma desde o mês de Dezembro do ano de 2011. Mesmo com todo este tempo não há placa informando o valor da obra, o prazo de execução, nome da empresa, origem do recurso e outras informações importantes. Além disso, vários alunos da 8° série ainda não estudaram este ano.

Na zona rural a cena comum são alunos estudarem em barracões ou casas alugadas, não oferecimento regular de alimentação escolar dentre outras situações que ferem o direito Humano à Educação.

Com base em levantamento de dados, depoimentos, fotos, vídeos da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública e de Qualidade a ONG OCCIS-SL e Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão impetraram dia 30 de julho com uma Representação em face de Márcio Leandro Antezana Rodrigues e Maria Nely da Silva de Araújo requerendo ao Ministério Público que promova e instaure o respectivo procedimento investigatório, promovendo as ações cabíveis, inclusive de improbidade administrativa.

Convite

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Tema:

·       Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública de Qualidade;

·        Estrada da Região de Campo Grande;

·       Eleições 2012 e Comitê de Combate à corrupção eleitoral;

·       Carta compromisso: para dá consequências as promessas dos candidatos.

ü  Local: Auditório do Centro Pastoral da Igreja Católica;

ü  Horário: 8h da manhã.

ü  Dia: 11 de Agosto de 2012 (Sábado).

·         Realização: Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão e ONG OCCIS-SL.

·         Apoio: Paróquia Santuário Santa Luzia, Sintraed, Associação Comercial, Demacs, Sintraf, Pastoral da Criança, Pastoral Fé e Política e Pastoral da Educação. Participe, exerça sua cidadania.