domingo, 3 de julho de 2011

Prefeito de Santa Luzia é acionado por improbidade administrativa por conta das violações de direitos na Região do Campo Grande.

Após uma série de 30 reuniões nos povoados da Região do Campo Grande conduzida pela ONG OCCIS-SL que tinha como objetivo a conscientização sobre Democracia Participava e da importância de uma Cidadania ativa ocorreu no dia 17 de maio de 2011, no centro de Formação da Paróquia Santuário Santa Luzia, a primeira AudiênciaPública do Povo da supracitada Região.
A principal reivindicação dos moradores foi e é a construção padrão vicinal (permanente) e de qualidade da estrada que interliga os povoados da Região a sede do município.
A audiência foi marcada por depoimentos onde foi tornado público uma série de descasos e violação de vários direitos por conta da omissão ao longo dos anos das Administrações Municipais e de outras Autoridades Públicas. A consequência disto é a trágica situação da estrada que interliga os povoados da Região.
O público, à época, com cerca de 600 pessoas no salão do Centro de Formação da Igreja Católica e aproximadamente 1.500 pessoas na caminhada pelas principais ruas e avenidas de Santa Luzia, sensibilizaram outros populares que apoiaram a iniciativa, pois nunca pensaram que poderia haver uma realidade tão subumana no município.
O evento foi encerrado na Praça da Matriz onde foi firmado compromisso entre as entidades organizadoras e o povo dos 25 povoados que ali protagonizavam aquele momento, que haveria um novo encontro dia 16 de junho onde seria exposto em telão fotografias, vídeos e depoimentos demonstrando a realidade vivenciada pelas cidadãs e cidadãos da comentada Região.
Assim, dia 16 de junho de 2011, na Praça da Matriz, foi apresentada por meio de telão a toda comunidade luziense, em Ato Público, a real situação da estrada que interliga os povoados da Região do Campo Grande, ou seja, o isolamento quase absoluto das comunidades, por conta do abandono histórico do poder público.
Nos depoimentos, foram relatados diversos casos de violação de direitos, desde a impossibilidade de escoamento da produção, a não prestação de serviços básicos previstos em lei, a aflição ao conduzir um doente na rede, até perda de ente queridos... A luta, afirmam os moradores, é pela construção da estrada padrão vicinal o que se constitui em um direito elementar, básico e fundamental.
Tanto o Ato Público do dia 16 quanto à caminhada simbólica do dia 17/06/2011 foram marcados por:
Primeiro, pela forte demonstração de consciência do povo sobre seus direitos, pois na ocasião estiveram presentes em grande número representantes dos 25 povoados.
  Segundo, pela organização liderada pela ONG OCCIS que contou com apoio da Paróquia Santuário Santa Luzia, DEMACS/SL, SINTRAF, Pastoral Fé e Política, Pastoral da Criança, Pastoral Carcerária, CDL e Associação Comercial e população em geral.
Terceiro, pelo apoio e participação dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão que compareceram com representantes de cerca de 30 cidades do Estado, além da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, ASP e Coordenação do Tribunal Popular do Judiciário, que formaram uma corrente forte e fizeram a caminhada simbólica até a Promotoria de Justiça de Santa Luzia onde foi protocolada a Representação denunciando o conjunto de direitosviolados em função da absurda situação da estrada e exigindo dos poderes constituídos as providências cabíveis para a solução do problema.
Na ocasião, foi enfatizado que a luta pela efetivação de Direitos Humanos deve ocorrer de forma integrada e que essa luta é mais do que uma causa regional ou municipal,é, sobretudo, uma causa estadual, nacional e com efeito internacional, visto que os Direitos Humanos são universais, pois todos têm a obrigação de lutar pela promoção e efetivação destes direitos. Assim, afirmaram os representantes de entidades de diversas cidades que lutam em defesa dos direitos humanos: “está luta também é nossa”.







Medida paliativa! O que é isso?

Após a ONG OCCIS e o povo da Região do Campo Grande tornarem público a desastrosa e vergonhosa situação da estrada e denunciarem em audiência pública o conjunto de direitos violados em função desta, o poder público resolveu entrar em ação, mas com uma medida paliativa.



O povo da Região reivindica e exige do poder público a construção padrão vicinal e com pontes de qualidade da estrada, ou seja, que se resolva, definitivamente, o problema, e não apenas maquie a realidade.



Foram enviados para a Região uma carregadeira, uma patrol e uma caçamba, em resumo, uma verdadeira operação tapa-buracos.



A operação tapa-buracos é uma medida extremamente paliativa. Mas o que é mesmo paliativo?



O termo paliativo tem vários significados, dentre eles: encobrir com falsa aparência, disfarçar, ocultar com astúcia, remediar provisoriamente, medicamento (medida) que só tem eficácia momentânea, pois não tem a propriedade de curar (resolver) o problema.



Tapar buracos só encobre o problema momentaneamente, pois ao sinal das primeiras chuvas a falsa aparência é arrastada pela enxurrada e o velho sofrimento de décadas tem um novo (e triste) capítulo.