quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Ex-prefeito Ilzemar mente ao afirmar em declaração assinada ao TCE que havia disponibilizado a prestação de contas à Câmara de Vereadores de Santa Luzia.

No dia 15 de abril de 2010, cidadãos luzienses, entidades sociais e sindicais permaneceram das 8h às 18h em frente à Câmara de Vereadores com o objetivo de verificar a entrega da cópia integral da prestação de contas, no referido poder legislativo, do exercício de 2009, pelo chefe do poder executivo. Ocorre que ao final do expediente, verificou-se que não havia sido entregue a aludida prestação de contas.

Ao retornar, dia 16 de abril, os populares constataram que o ex-prefeito Ilzemar ainda não havia disponibilizado a referida prestação de contas, fato que motivou o acionamento do Ministério Público.

O mínimo que se espera de um gestor de recursos públicos- diga-se: dinheiro do povo- é que aja com respeito às leis e ao povo, pois quem não deve não teme.

O ex-prefeito não disponibilizou a prestação de contas na Câmara de Vereadores, mas assinou uma declaração afirmando ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) tê-la disponibilizado ao referido Poder Legislativo, o que não se confirmou na prática.

A atitude do ex-gestor Zemar de tentar enganar os órgãos de fiscalização e ao povo luziense é comprovada através de ofício que o TCE enviou em resposta à Juíza de Direito Substituta Analise Nogueira Reginato no dia 06 de fevereiro de 2011 o qual informa que Zemar ao assinar uma declaração afirmou ter disponibilizado na Câmara de Vereadores do município de Santa Luzia as referidas contas. Além disso, dia 10 de junho do ano em curso (2011) a presidente da Câmara de Vereadores, Ilva Barros Souza Silva, em ofício destinado ao Promotor de Justiça, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, informou ao requerente que a Câmara de Vereadores até aquela presente data, não dispunha da referida prestação de contas de Ilzemar referente ao exercício de 2009 (janeiro a setembro).

Representantes da ONG OCCIS dia 05 de julho deste ano foram à câmara de Vereadores e constataram que as contas do ex-prefeito Zemar ainda não haviam sido disponibilizadas. Não encontrando as contas do ex-gestor disponíveis os mesmos dirigiram-se a Delegacia de Polícia e registraram um BO (Boletim de Ocorrência).

Tal atitude do ex-prefeito desafia e desrespeita os órgãos de fiscalização, o judiciário e inviabiliza o povo luziense de fiscalizar e verificar se o dinheiro público foi usado de forma correta ou não.

O que há de tão “misterioso” nestas contas que o ex-gestor tem tanto medo que a população veja e fiscalize?

Por conta desta conduta inadequada o ex-gestor responde a uma Ação de Improbidade Administrativa.

Espera-se que o Ministério Público e o Judiciário cumpram suas funções Constitucionais e tomem providências frente a essas atitudes incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.

Que o ex-prefeito mentiu é fato. Para quem auto se intitula “amigo do povo”, mas esconde a todo custo à verdade deste, é melhor confiar na sabedoria popular: quem tem um amigo igual a este não precisa de inimigos.

Ademais, veja o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o dever de Prestar Contas:

A Lei de Responsabilidade em seu art. 49 determina: As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

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