segunda-feira, 27 de junho de 2011

Povo da região do Campo Grande denuncia violação de direitos em Audiência Pública.




No dia 17 de maio de 2011, no centro de Formação da Paróquia Santuário Santa Luzia, aconteceu a primeira Audiência Pública do Povo da Região do Campo Grande.


A principal reivindicação dos moradores foi e é a construção padronizada (padrão vicinal) e de qualidade da estrada que interliga os povoados da Região.


A audiência de acordo com a comunidade luziense caracterizou-se como um marco histórico do município, pois foi a primeira com esta característica, uma vez que a voz que prevaleceu foi daqueles que estão com seus direitos negados e violados.


De imediato, foi constatada uma grande vitória, simbolizada pela maneira como ocorreu à organização do povo da Região (evidenciando que a organização social é possível e necessária), pois pela primeira vez pôde ser observado que do pescador ao lavrador, do vaqueiro ao fazendeiro, do estudante ao professor, da quebradeira de coco ao comerciante, do motoqueiro ao caminhoneiro, da juventude ao idoso, todos se uniram em prol de uma mesma reivindicação (causa), a da construção da “estrada padrão vicinal”, que liga o povoado Parado do Gavião ao povoado Campo Grande e do ramal que se estende até o Centro do Zé Firmino, com qualidade e garantia de tráfego a veículos com segurança, tanto no inverno quanto no verão.


Na ocasião, estiveram presentes os representantes do Fórum de Integração das Lutas Populares em Defesa dos Direitos Humanos do Vale do Pindaré, Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania das Regiões do Vale do Itapecuru, Mearim e Baixada, Dr. Iriomar Teixeira – Assessor Jurídico dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão e do Juiz de Direito Dr. Jorge Moreno.


A audiência foi marcada por depoimentos onde foi tornado público uma série de descasos e violação de vários direitos por conta da trágica situação da estrada da Região.


O público, com cerca de 600 pessoas no salão do Centro de Formação da Igreja Católica e aproximadamente 1.500 pessoas na caminhada, ficou chocado quando foi exposta em telão a real situação da estrada, pois nunca pensaram que poderia haver uma realidade tão subumana no município.


O fato estranho, no entanto, foi à presença de inúmeros policiais destacados a Santa Luzia no dia da manifestação pública pacífica.


Porém, na Audiência Pública foi destacada a urgência e necessidade do respeito às normas e garantias constitucionais asseguradas ao cidadão.


A cidadania, a liberdade de expressão e a manifestação são direitos, e não favores prestados pelos poderes constituídos.


O grito por justiça social e denuncia de violação dos direitos foi estendido ao público luziense em uma caminhada pacífica pelas principais ruas e avenidas da cidade onde o povo com faixas descreviam a situação da estrada e exigiam sua construção imediata.


O povo da Região deu um exemplo vivo de que é possível exigir direitos, exercer a cidadania de forma organizada e pacífica.


Vale lembrar, que a imprensa local e estadual (Rádio, Jornais impressos, TVs e Blogs) esteve presente fazendo toda cobertura do evento, levando assim as informações ao conhecimento de milhões de maranhenses.


O encerramento aconteceu na Praça da Matriz, onde foi firmado o compromisso entre os cidadãos presentes e entidades que apoiam a iniciativa que (dia 16 de junho de 2011) seria divulgado em praça pública as imagens da situação da estrada e a inclusão de novos depoimentos e provas de violação de direitos.


Logo em seguida, 17 de junho de 2011será oferecida denúncia ao Ministério Público Estadual exigindo a imediata construção padronizada da estrada vicinal com vista à efetivação do conjunto dos direitos violados daquela Região.