Convite para a 2ª Audiência Pública do Tribunal Popular do Judiciário em Santa Luzia

---------------------------------- Convite,

O Tribunal Popular do Judiciário que tem como objetivo colher todas as denuncias de injustiças por violação de DIREITOS ocasionada pelo poder Judiciário Maranhense, quer seja por ação ou omissão, realizará a 2ª Audiência Pública aqui em Santa Luzia – MA.
Após a 5ª Audiência Regional do Tribunal Popular do Judiciário, com as centenas de denuncias colhidas através de depoimentos gravados (em áudio e vídeo), e provas (cópias de processos, fotografias e etc.). Já está comprovado que o Poder Judiciário do Maranhão não serve para os Maranhenses. Por isso, vamos nos organizar e somar força por Justiça de Verdade.
E as entidades organizadoras local OCCIS, Igreja Católica, Pastoral da Educação, Pastoral Fé e Política, Centro de Defesa e Comitê 9840 convidam toda POPULAÇÃO LUZIENSE para esta 2ª Audiência do Tribunal Popular do Judiciário que acontecerá nesta Sexta 27/11/09 (amanhã), com início as 08h (da manhã) no Centro Pastoral Dom Helder Câmara nº 210 – Praça da Matriz.

TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO EM SANTA LUZIA

O Tribunal Popular do Judiciário, em Santa Luzia, organizado pela Paróquia Santa Luzia, Pastoral da Educação, Pastoral Fé e Política, Comitê 9840 e OCCIS receberam a caravana da Cáritas Brasileira idealizadora da iniciativa. O evento teve início às 15h do dia 05 de novembro de 2009, no Centro de Formação da Paróquia Santa Luzia e ganhou uma dimensão além da expectativa, quanto ao número de participantes.

O evento foi marcado pela emoção, quer seja pelas pessoas que, pela primeira vez, tiveram a oportunidade de serem ouvidas ou pelas que viveram situação de perseguição. Muitos depoimentos foram interrompidos por emoções e lágrimas. As pessoas que compuseram a mesa e as que lotaram o auditório não resistiram às comoventes narrações e foram às lágrimas também.


O Tribunal Popular do Judiciário discutiu, problematizou e recebeu denúncias da má atuação do poder judiciário maranhense na Comarca de Santa Luzia.

Cerca de 500 cidadãos e cidadãs participaram e denunciaram os abusos, omissões e o desrespeito do Judiciário, o qual não está cumprindo sua função constitucional. Eis, portanto, a razão de um Tribunal Popular do Judiciário: discutir coletivamente a atuação e o papel do Judiciário Maranhense, recolher denúncias, exigir investigação das responsabilidades dessa instituição e oferecer os elementos levantados aos organismos nacionais e internacionais de controle. Como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Organização dos Estados Americanos (OEA), Organização das Nações Unidas (ONU), entre outras organizações multilaterais, a fim de que possam dar respostas a todos esses casos que envergonham o nosso povo.

ORÇAMENTO PÚBLICO EM DEBATE

Nos dias 10 e 11 do mês de outubro ocorreu no auditório do Centro Pastoral Dom Helder Câmera um estudo sobre Orçamento Público como garantia de direitos. O estudo foi promovido pela OCCIS - Organização de Cidadania e Combate às Injustiças Sociais, com o apoio da Pastoral Fé e Política e foi assessorado pelo Juiz de Direito Dr. Jorge Moreno. O estudo contou com a participação de várias entidades e organismos da sociedade civil do município de Santa Luzia, o que possibilitou uma discussão sobre a efetivação do Orçamento Público.
O Orçamento Público, além de prever todas as despesas, deve garantir todos os direitos citados na Constituição Federal de 1988, na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município.
Para a OCCIS, só é possível monitorar, fiscalizar e avaliar a aplicação dos recursos públicos, se a população participar da elaboração e discussão do orçamento, uma vez que é neste momento que se decide o que irá ser feito com o dinheiro público no ano subseqüente.
E a OCCIS, com todas as entidades que assumiram o compromisso de lutar pela efetivação de direitos, de forma coletiva, pretendem mobilizar a sociedade luziense para que se organize e possa, pela primeira vez, participar das discussões que dão corpo ao orçamento. Só com a participação da população podemos definir verdadeiramente o orçamento como, literalmente, público e legal.

I ENCONTRO DE ENTIDADES LUZIENSE

OCCIS-SL REALIZA I ENCONTRO DE ENTIDADES LUZIENSE

A OCCIS-SL - Organização de Cidadania e Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia, com o apoio da Paróquia Santa Luzia e, em especial, da Pastoral Fé e Política, promoveu o I Encontro de Entidades Luzienses, cujo tema foi “Participação e Controle Social” objetivando “Unir forças, promover momentos de estudos e fortalecer as entidades luzienses para a luta pela efetivação de direitos”. O evento aconteceu no dia 11/10/09, no auditório do Centro Pastoral Dom Helder Câmara nº 210, Praça da Matriz e contou com a participação de presidentes e/ou representantes de sindicatos, associações, conselhos, lideranças religiosas e ONGs, totalizando 60 entidades.
Às 8h30min o Presidente da OCCIS Geovane da Silva Lima fez a acolhida dos participantes e declarou a abertura do encontro. Pe. Eugenio Venzon, Reitor do Santuário Santa Luzia, falou da importância das entidades darem as mãos e fazer um trabalho em conjunto e encerrou suas palavras convidando a comunidade a participar do Tribunal Popular do Judiciário, dando continuidade José Silva, membro da OCCIS com muita propriedade do assunto falou sobre Participação e Controle Social.
Marcos Ronaldo, vice-presidente da OCCIS e redator do Informativo 9840, falou da importância de divulgar as ações positivas das entidades e todas as informações que, de fato, sejam de interesse social, fez comentário sobre o jornal Vias de Fatos que é uma parceria dos Fóruns e Redes de Cidadania, que tem o objetivo de levar as reais informações dos maranhenses a todo o Estado.
Depois de socializados os objetivos do encontro, o presidente da OCCIS, Geovane Lima, falou que a DEMOCRACIA estava dando lugar à ditadura e com isso o povo seria o principal alvo de perseguições e massacres e a única forma de garantir a concretização dos direitos que a Constituição Federal assegura, seria as entidades dos diversos segmentos sociais unirem forças para mobilizar o povo. Uma vez o povo mobilizado, deve-se somar forças com articulações estaduais, nacionais e internacionais para a luta pela efetivação de direitos e da verdadeira democracia. Com isso, Geovane Lima fez o convite para todas as entidades presentes para, a partir daquele momento, agirem de forma articulada pelos interesses sociais. Daí a palavra foi franqueada a todas as entidades para que pudessem comentar e declarar suas posições com relação ao convite.
A conclusão do I Encontro de Entidades Luzienses foi um sucesso, pois 95% de todas as entidades aceitaram o convite e logo marcaram uma data para um estudo em conjunto. Para selar o compromisso, o assunto definido já de forma coletiva para o estudo foi Orçamento Público como garantia de direitos.

Estatuto Social da OCCIS-SL

OCCIS-SL - Organização de Cidadania e Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia é uma ONG que faz um trabalha social em prol da efetivação de DIREITOS, Direitos esses que a Constituição Federal já nos garante.

Você que é associado da OCCIS-SL, Baixe o Estatuto Social da referida entidade e conheça os objetivos e a linha de atuação da mesma.
Baixe o Estatuto Social da OCCIS-SL aqui: Download

INFORMATIVO 9840 - Outubro de 2009

Leia o Informativo 9840 e fique por dentro das informações que de fato interessa a sociedade.

Matérias do Informativo 9840 de Outubro de 2009:

• OCCIS-SL REALIZA I ENCONTRO DE ENTIDADES LUZIENSE (Pg. 2)
• TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO: POR JUSTIÇA DE VERDADE (Pg. 2)
• TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO EM SANTA LUZIA (Pg. 3)
• ORÇAMENTO PÚBLICO EM DEBATE (Pg. 3)
• REPASSES DO GOVERNO FEDERAL PARA SANTA LUZIA R$ 5.868.446,82 (Pg. 4)
  
• INFORME-SE E DENUNCIE PRÁTICAS DE CRIMES E VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS (Pg. 4)

Baixe o Informativo 9840 aqui: Download