Cassação do Prefeito Vera

O POVO EXIGIU CASSAÇÃO DO PREFEITO DE SANTA LUZIA VERONILDO TAVARES DOS SANTOS (VERA).

30 de agosto de 2013, foi um dia histórico para a cidadania Luziense e sem dúvida ficou marcado na história do Município de Santa Luzia.

Diante das provas, a cassação do mandato do prefeito Vera só está dependendo da justiça fazer cumprir a lei.

O movimento liderado pela ONG OCCIS-SL e pelos Fóruns e Redes de Defesa da Cidadania do Maranhão em parceria com a Paróquia Santuário Santa Luzia e Sintraed, com o apoio de outras entidades da sociedade civil organizada como: Sindicato da Construção Civil, Associação Comercial, APAE e dezenas de Associações Comunitárias e de Moradores, levaram mais de 1.000 (mil) pessoas as ruas e avenidas de Santa Luzia em uma GRANDE MANIFESTAÇÃO POPULAR.  

O ponto de concentração foi no Centro de Formação da Paróquia Santuário Santa Luzia, onde iniciou com uma Audiência Pública.

Pautas de reivindicações:

Região de Duas Barracas (composta por 10 povoados) – Estrada Vicinal;

Região do Centro do Anselmo (composta por 9 povoados) – Estrada Vicinal e Água Potável;

Região da Flechal (composta por 8 povoados) – Execução do Programa Luz para Todos;

Região do Campo Grande (composta por 20 povoados) – Estrada Vicinal e Execução da Decisão Judicial desobedecida pelo Prefeito Veronildo Tavares dos Santos;

Dezenas de povoados de outras Regiões e povo da sede do município, bem como os Servidores Públicos, tiveram como pauta: exigência por melhores condições de trabalho e valorização profissional, Programa Luz para Todos, Melhoramento das Ruas, Fim da Vigência de Convênios sem a utilização do recurso, além da precariedade no funcionamento dos serviços públicos em geral.

Durante o percurso da caminhada e principalmente em frente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário (Fórum da Comarca), vários manifestantes fizeram uso do microfone e foram claros em suas denúncias e com seus objetivos, as quais passemos a listar:

Desobediência à Decisão Judicial, Desobediência ao Art. 37 da CF, Nepotismo, Sonegação de Informação, enriquecimento ilícito por parte do Prefeito e sua família, falta de reforma das estradas vicinais que liga os povoados a sede do município, ruas esburacadas em quanto diversos Convênios para pavimentação de ruas foram liberados apenas parte dos recursos sem sua completa utilização, falta de água potável, obras paradas e inacabadas, admissão de funcionários públicos por meio de contrato sem passar por concurso público, irregularidade no fornecimento da alimentação escolar, funcionários na área da saúde lotados em diversos PSF  muito dos quais, segundo os populares, não estão exercendo efetivamente a função etc.

Os mais de 1.000 manifestantes, em clima de bastante euforia, assinaram Representações e Petições no meio da rua tanto em frente ao Ministério Público quanto em frente ao Poder Judiciário (Fórum da Comarca) e logo em seguida as protocolaram.

De acordo com a enxurrada de denúncias feitas pelos populares o Prefeito descumpriu também a Constituição Federal no   Art. 37 que diz “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, bem como, o inciso II do mesmo artigo.

Dentre as várias Representações, abaixo-assinados e Petições protocoladas pelo povo na MANIFESTAÇÃO POPULAR, duas ganharam muito destaque:

A REPRESENTAÇÃO exigindo que o Ministério Público promova Ação de Cassação do Mandato do Prefeito Veronildo Tavares dos Santos, por desobediência a Decisão Judicial, desobediência aos princípios obrigatório do Art. 37 da CF. e por Improbidade Administrativa por tantos direitos violados, assim como comunicar a Procuradoria Geral do Ministério Público para que tome as providências previstas em leis.

A PETIÇÃO exigindo que o poder judiciário comunique ao Ministério Público que o Prefeito descumpriu a Sentença Judicial e que comunique ao prefeito da Execução da Decisão.

 O POVO RESPONSABILIZOU TANTO O MINISTÉRIO PÚBLICO    QUANTO O PODER JUDICIÁRIO, exigindo que os mesmos tomassem as medidas cabíveis e penalizassem o Prefeito Vera pelas violações de direitos praticadas, Desobediência a Decisão Judicial, bem como desobediência a Constituição Federal e demais leis.

O povo desafiou o Ministério Público ao citar o Art. 127 da Constituição Federal, que diz “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Até mesmo o Poder Judiciário foi desafiado nas falas dos populares:

“Se o Poder Judiciário permitir que o Prefeito de Santa Luzia - MA, Veronildo Tavares dos Santos, desobedeça Decisão Judicial, nenhum cidadão Luziense está mais obrigado a obedecer este poder”;

“Poder Judiciário faça valer sua decisão”;

“Eu passarei acreditar na justiça se o Poder Judiciário se impor e fizer o prefeito cumprir a DECISÃO JUDICIAL”;

“Agora eu quero ver quem tem moral, se é o Prefeito ou se é o Poder Judiciário”;

“O povo é o único poder soberano de acordo com a Constituição Federal do Brasil. E em Santa Luzia, o povo afirma, vamos fazer na prática este poder se tornar realidade”.

Povo unido e organizado luta e vence!

Por: Geovane Lima