Direito Humano a Educação Pública

DIREITO À EDUCAÇÃO, DEVER DO ESTADO, DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS

 

*Geovane Lima; e

*Leandro Sousa

 

De conhecimento de todos que no decorrer do ano de 2012, os Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, a ASP- Associação de Saúde na Periferia, além é claro do apoio de outras inúmeras organizações da sociedade civil em todo o estado como foi o caso da ONG OCCIS, organizaram a Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade.

O pontapé inicial se deu no dia 16 de março daquele ano, na comunidade Vinhais Velho, naquela data foi o encontro de duas lutas a campanha sobre o direito humano à educação e o repúdio à famigerada via expressa levada a cabo pelo governo do estado do Maranhão, desrespeitando e violando direitos de centenas de pessoas. Depois disso, foram feitos vários lançamentos municipais, em Santa Luzia correu no dia 30 de março de 2012, no Centro de Formação da Paróquia de Santa Luzia, na ocasião contou-se com o apoio da Igreja Católica, Rádio Dom Romero, SINTRAED, Associação Comercial e Pastoral da Educação.

A Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade objetiva fazer uma discursão ampla com a população maranhense a cerca deste direito fundamental, bem como fazer um levantamento dos dados reais do sistema educacional do Maranhão. Após feito esse levantamento, as organizações promotoras irão  encaminhar as irregularidades encontradas aos órgãos públicos de controle e fiscalização, principalmente o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal,  Controladoria Geral da União – CGU, o Tribunal de Contas da União – TCU, dando conta do montante de recursos públicos que são desviados e malversados destinados a garantia do direito humano à educação.

QUADRO DESOLADOR – Depois de meses de levantamentos de dados, temos percorrido várias regiões do estado, realizado reuniões, audiências públicas, marchas da cidadania, feito filmagens, realizado o mapa fotográfico educacional, ouvido centenas de depoimentos de pais, alunos e profissionais da educação, bem como encaminhado para o Ministério Público Estadual dezenas de representações; pode-se afirmar que o quadro educacional do Maranhão é desolador.

Escrevemos a partir de uma realidade em especial, qual seja, a do município de Santa Luzia. No entanto, sabemos que a realidade dos municípios maranhenses é praticamente a mesma, pois os gestores públicos têm como única deliberação roubar dinheiro público, mormente da política de educação, visto ser uma das pastas que mais recebe transferências do governo federal.

Depois de realizadas reuniões em dezenas de povoados do município de Santa Luzia, pode-se afirmar sem titubear que as principais violações e negações de direitos relacionados ao direito humano à educação são às seguintes:

a)             TRANSPORTE ESCOLAR – que na maioria dos povoados inexiste, e quando oferecido a regra geral são paus–de-arara, colocando em risco a integridade física e a vida de centenas de estudantes. Na maioria das vezes estes transportes são pagamentos de aliados políticos, já os ônibus de uso exclusivo de transporte escolar serve quase sempre de meio para os aliados fazerem passeios turísticos;

 

b)            ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – em muitas escolas principalmente da zona rural aconteceu que durante o ano letivo de 2012, o não recebimento da alimentação, aonde foi oferecida aconteceu de forma irregular, sem o devido acompanhamento de profissional nutricionista, além dos produtos serem de péssima qualidade, quase sempre produtos industrializados;

 

c)             ESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS - a estrutura física em sua grande maioria encontra-se em situação extremamente precária, algumas já oferecendo risco à integridade física dos estudantes e profissionais da educação. Com prédios abandonados pela administração pública há anos, em muitos povoados as aulas funcionam em casas inadequadas alugadas de aliados políticos como, por exemplo, nos povoados Igarapé das Lages e Centro do Hermógenes.

Nos povoados em que existem prédios escolares em grande parte as salas de aula são insuficientes a exemplo dos povoados Campo Grande que tem apenas 3 (três) salas no prédio escolar enquanto havia 7 (sete) salas funcionado em barracões e casas de famílias de aliados do prefeito. Outra situação grave é a do povoado Duas Barracas que só conta com 2 (duas) salas e para atender a demanda de alunos, estes  são colocados na mesma sala e no mesmo horário, sendo alunos de séries diferente, no repudiado sistema de multisseriado.

d)            CONTRATOS IRREGULARES – no que diz respeito às contratações irregulares, a secretaria de educação é onde se aloca a maioria dos aliados políticos, fazendo da administração pública verdadeiro “cabide de emprego”, com contratações ilegais de professores, auxiliares de serviços gerais, vigias dentre outros. Boa parte do quadro de funcionários de todas as escolas está em regime de contrato, muito deles recebendo menos de um salário mínimo, precarizando ainda mais o serviço público.

 

e)             CALENDÁRIO ESCOLAR – em relação ao planejamento escolar o sistema educacional é uma verdadeira bagunça. Para se ter uma idéia, nenhuma escola durante o ano passado cumpriu o mínimo exigido pela legislação, que é de 200 dias letivos. Para afirmar o acima dito, na Escola Dehon Ensino Fundamental no ano de 2012, teve apenas 47 (quarenta e sete dias) letivos, e mesmo nessa situação, foi concedido boletim escolar aos alunos como se estes tivessem cursado todas as matérias curriculares.

MAIS DO MESMO – quem não lembra da secretária de educação na administração do prefeito Márcio Rodrigues? Isso, ela mesma, senhora Francinete Torres do Vale Rocha (Professora Fran). Na administração passada, mesmo sabedora do caos que é o sistema educacional de Santa Luzia resolveu compactuar durante três anos, só “rompendo” com o governo por conveniências políticas. Pois até agora não se tem notícia de que a mesma tenha feito alguma representação contra o gestor passado, o máximo que fez, à época, foi acusá-lo de centralizador e de não oferecer condições para atender as reais necessidades da educação do município.

Pelo andar da carruagem a atual gestão municipal não se diferenciará muito da passada. Para se ter uma idéia, como já dito, mesmo tendo conhecimento das condições do sistema educacional de Santa Luzia a secretaria não fez nenhum planejamento, sobretudo em relação à estrutura física das escolas, bem como quanto aos profissionais da educação, do transporte escolar e outras providências necessárias para cumprir o calendário escolar conforme a legislação. De tempo não pode queixar-se, já que desde outubro de 2012, já sabiam de antemão o que deveriam realizar, agora já resta comprometido o calendário escolar de centenas de estudantes.

Para se ter uma noção da gravidade das trinta e quatro escolas visitadas pela ONG OCCIS e pelos Fóruns e Redes de Cidadania de Santa Luzia nestes primeiros meses, todas sem exceção, encontra-se com alguma irregularidade.

FISCALIZAÇÃO IMPLACÁVEL – importante que todos saibam que o município de Santa Luzia foi escolhido esse ano de 2013 como município modelo de fiscalização pelos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, isso, implica em dizer que durante todos os dias do ano haverá fiscalização implacável das autoridades desta municipalidade. Não só isso, percorremos todos o povoados e bairros deste município, a fim de que o dinheiro público não seja roubado e que o direito seja garantido para concretização da dignidade de todos os luzienses. Essa será a tarefa de toda a cidadania.

 

*Geovane Lima – Presidente da ONG OCCIS e membro da Coordenação Estadual dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão;  e

*Leandro Sousa – Estudante do Ensino Médio e membro da Coordenação Estadual dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.